STF HC 37983 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
INSTIGAÇÃO IMPOSSIVEL, PORQUE A VÍTIMA JA ESTAVA MORTA.
Ementa
INSTIGAÇÃO IMPOSSIVEL, PORQUE A VÍTIMA JA ESTAVA MORTA.Decisão
Por votação unânime, concederam o Habeas-corpus.
Data do Julgamento
:
16/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1960 PP-06512 EMENT VOL-00446-04 PP-01610
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: LINCOLN ALVES DA SILVA
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