STF HC 37998 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.Decisão
À unanimidade, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
18/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1961 PP-00665 EMENT VOL-00457-01 PP-00297 ADJ 21-08-1961 PP-00297
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: ALMIR SALLES DOS SANTOS
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