STF HC 38047 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
H.C. - CONCEDIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO DO JÚRI, AO QUAL FOI
SUBMETIDO QUESTIONARIO - JÚRI ORDINE NOM SERVATO.
Ementa
H.C. - CONCEDIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO DO JÚRI, AO QUAL FOI
SUBMETIDO QUESTIONARIO - JÚRI ORDINE NOM SERVATO.Decisão
Concederam o habeas corpus, a fim de anular o julgamento do paciente e submetido a novo, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00252 EMENT VOL-00452-06 PP-02429 ADJ 24-07-1961 PP-00225 RTJ VOL-00016-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPTES.: JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA E HENRIQUE AUGUSTO DINIZ DE
ANDRADA
PTE.: MANOEL ANTONIO PATRICIO JUNIOR
Mostrar discussão