STF HC 38059 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO, ERRO DE DESCLASSIFICAÇÃO QUE
CONTRARIOU A PROVA DOS AUTOS.
Ementa
NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO, ERRO DE DESCLASSIFICAÇÃO QUE
CONTRARIOU A PROVA DOS AUTOS.Decisão
Por decisão unânime, indeferiram o habeas corpus.
Data do Julgamento
:
07/12/1960
Data da Publicação
:
DJ 13-01-1961 PP-00084 EMENT VOL-00449-01 PP-00513 ADJ 24-07-1961 PP-00226
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: LOURIVAL DIAS DE SOUZA
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