STF HC 38117 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - NÃO E MEIO IDONEO PARA O REEXAME DAS PROVAS, AINDA
QUE A SENTENÇA SE POSSA CONSIDERAR INJUSTA, EM FACE DELAS.
Ementa
HABEAS CORPUS - NÃO E MEIO IDONEO PARA O REEXAME DAS PROVAS, AINDA
QUE A SENTENÇA SE POSSA CONSIDERAR INJUSTA, EM FACE DELAS.Decisão
Indeferido a ordem, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
16/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00252 EMENT VOL-00452-06 PP-02471
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: SÉRGGIO ALEXANDRE
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