STF HC 38255 / AC - ACRE HABEAS CORPUS
A DEMORA JUSTIFICADA NO PROCESSO E JULGAMENTO,NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
A DEMORA JUSTIFICADA NO PROCESSO E JULGAMENTO,NÃO CONSTITUI
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferiram o pedido, sem divergência.
Data do Julgamento
:
02/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1961 PP-02234 EMENT VOL-00480-02 PP-00702
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTÕNIO AUGUSTO SOARES
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