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Jurisprudência


STF HC 38305 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
Habeas corpus. Reexame de provas. Denegação. Sursis denegado, em face da personalidade do paciente.
Decisão
Negada a ordem, por votação unânime.

Data do Julgamento : 21/06/1961
Data da Publicação : DJ 07-08-1961 PP-01553 EMENT VOL-00470-05 PP-01854 ADJ 27-11-1961 PP-00440
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : PACIENTE: HORÁCIO CAHIM
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