STF HC 38366 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
SUSPEIÇÃO QUE NÃO RESULTA EVIDENTE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O
PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO JUSTIFICA A SUA CONCESSÃO, PARA SE
ANULAR PROCESSO CRIMINAL DESDE A DENUNCIA.
Ementa
SUSPEIÇÃO QUE NÃO RESULTA EVIDENTE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O
PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO JUSTIFICA A SUA CONCESSÃO, PARA SE
ANULAR PROCESSO CRIMINAL DESDE A DENUNCIA.Decisão
Indeferiram o pedido, sem divergência.
Data do Julgamento
:
10/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1961 PP-00989 EMENT VOL-00462-01 PP-00456 ADJ 23-07-1962 PP-00244
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
PACIENTE. : HANNIBAL RIBEIRO VAREJÃO
Mostrar discussão