STF HC 38386 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL DE RÉU AUSENTE E PROCESSO A REVELIA. INTERPRETAÇÃO
DOS ARTS. 367 E 365, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AUSÊNCIA DE NULIDADE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL DE RÉU AUSENTE E PROCESSO A REVELIA. INTERPRETAÇÃO
DOS ARTS. 367 E 365, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AUSÊNCIA DE NULIDADE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.Decisão
Deferiram o pedido, sem divergência.
Data do Julgamento
:
07/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00553 EMENT VOL-00492-05 PP-01717 ADJ 02-10-1962 PP-02842
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
PTE.: PEDRO LEAL
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