STF HC 38451 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Movimento de Aragarça. Crime politico. Concessão da ordem.
Ementa
Movimento de Aragarça. Crime politico. Concessão da ordem.Decisão
Conheceram a ordem, por incompetência do Juizo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1961 PP-01563 EMENT VOL-00470-05 PP-01884 ADJ 27-11-1961 PP-00439 RTJ VOL-00019-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTES: GERALDO LABARTE LEBRE, GERSEH NERVAL BARBOSA, JOÃO PAULO MOREIRA BURNIER, HAROLDO COIMBRA VELOSO E PRÓSPERO PUNÁRO BARATA NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/08/2015, MRM.
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