STF HC 38454 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EVIDENCIA DE CONSTRANGIMENTO. EXTRAVIO DE PROCESSO.
CONCEDE-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO, EM
LIBERDADE.
Ementa
EVIDENCIA DE CONSTRANGIMENTO. EXTRAVIO DE PROCESSO.
CONCEDE-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO, EM
LIBERDADE.Decisão
Unânimemente, concederam o Habeas-Corpus, nos têrmos do voto so Ar. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1961 PP-02235 EMENT VOL-00480-02 PP-00746
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
PACIENTE: VICENTE DE PAULA FERREIRA
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