STF HC 38503 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
INJUSTIFICADA DEMORA DO JULGAMENTO DE ACUSADO PRESO EM
FLAGRANTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O
PACIENTE AGUARDE A SENTENÇA EM LIBERDADE.
Ementa
INJUSTIFICADA DEMORA DO JULGAMENTO DE ACUSADO PRESO EM
FLAGRANTE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL.HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA QUE O
PACIENTE AGUARDE A SENTENÇA EM LIBERDADE.Decisão
Concederam a ordem, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
09/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1961 PP-02235 EMENT VOL-00480-02 PP-00777
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ ELIAS DA SILVA
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