STF HC 38519 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Homicídio, jury, nulidade de quesito: improcedência da arguição si não houve impugnação, em ocasião oportuna.
Ementa
Homicídio, jury, nulidade de quesito: improcedência da arguição si não houve impugnação, em ocasião oportuna.Decisão
Negaram a órdem, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00553 EMENT VOL-00492-05 PP-01721 ADJ 02-10-1962 PP-02843
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: JOÃO HOMEIRO NETO
PTE.: ARI JORGE FRANÇA
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