STF HC 38545 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
A denúncia satisfez o C.P.P., art. 41. O acórdão impugnado atendeu ao C.P.P., art. 384.
Ementa
A denúncia satisfez o C.P.P., art. 41. O acórdão impugnado atendeu ao C.P.P., art. 384.Decisão
Unânimemente, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
20/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1963 PP-00328 EMENT VOL-00527-01 PP-00394
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACTE.: ERNO ARNALDO LIND
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