STF HC 38563 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SEU INDEFERIMENTO SE IMPUNHA ANTE A
FALTA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZAVAM A PRESUNÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO
VOLTARIA A DELINQUIR. APLICAÇÃO DO ART. 57, II, DO C.P.
Ementa
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SEU INDEFERIMENTO SE IMPUNHA ANTE A
FALTA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZAVAM A PRESUNÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO
VOLTARIA A DELINQUIR. APLICAÇÃO DO ART. 57, II, DO C.P.Decisão
Denegada a órdem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1961 PP-01897 EMENT VOL-00475-02 PP-01161
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PTE.: JOÃO GONÇALVES
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