STF HC 38598 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONCEDIDO PEDIDO IDENTICO JULGA-SE PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCEDIDO PEDIDO IDENTICO JULGA-SE PREJUDICADO.Decisão
Julgaram prejudicado, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
09/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1961 PP-02077 EMENT VOL-00478-02 PP-01051 ADJ 05-02-1962 PP-00040
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO GOMES CAMACHO
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