STF HC 38647 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
MEDIDA DE SEGURANÇA; SUA PRORROGAÇÃO, DE ACORDO COM A VERIFICAÇÃO
PERICIAL, PERDURANDO A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE NO
MANICOMIO JUDICIARIO.
Ementa
MEDIDA DE SEGURANÇA; SUA PRORROGAÇÃO, DE ACORDO COM A VERIFICAÇÃO
PERICIAL, PERDURANDO A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE NO
MANICOMIO JUDICIARIO.Decisão
Por unanimidade, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
18/10/1961
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1961 PP-02585 EMENT VOL-00484-03 PP-01047 ADJ 17-09-1962 PP-00426
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
IMPETRANTE E PACIENTE: DEOCLECIANO RODRIGUES MONTELLO
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