STF HC 38682 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
DEFERIMENTO. PARA QUE SEJA A INTERPRETAÇÃO JULGADA PELO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.
Ementa
DEFERIMENTO. PARA QUE SEJA A INTERPRETAÇÃO JULGADA PELO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.Decisão
Unânimemente, concederam o habeas corpus, afim de, cassada a decisão do tribunal de Justiça que negou o habeas corpus, ser êste julgado pelo Tribunal de Recursos.
Data do Julgamento
:
08/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00553 EMENT VOL-00492-05 PP-001780 ADJ 02-10-1962 PP-02843
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
PTE.: JAURÉS NEISTER
Mostrar discussão