STF HC 38708 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DANEGA-SE SE O RÉU ESTA CUMPRINDO MEDIDA DE
SEGURANÇA, QUE LHE FOI LEGALMENTE IMPOSTA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DANEGA-SE SE O RÉU ESTA CUMPRINDO MEDIDA DE
SEGURANÇA, QUE LHE FOI LEGALMENTE IMPOSTA.Decisão
Unânimemente, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
22/11/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-01-1962 PP-00050 EMENT VOL-00489-02 PP-00819
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: SÉRGIO TEIXEIRA MARTINS
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