STF HC 38734 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
A PERICULOSIDADE DO SENTENCIADO, QUE FUNDAMENTA A MEDIDA DE
SEGURANÇA, EXCLUI O SURSIS.
Ementa
A PERICULOSIDADE DO SENTENCIADO, QUE FUNDAMENTA A MEDIDA DE
SEGURANÇA, EXCLUI O SURSIS.Decisão
Indeferido o pedido, sem divergência.
Data do Julgamento
:
22/11/1961
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1961 PP-02877 EMENT VOL-00488-02 PP-00658
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
PACIENTE: ANIBAL RODRIGUES DE CARVALHO
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