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Jurisprudência


STF HC 38811 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DEFEITO DO INTERROGATORIO ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE - HABEAS CORPUS DENEGADO.
Decisão
Denegaram o Habeas-Corpus à unanimidade.

Data do Julgamento : 09/05/1962
Data da Publicação : DJ 08-06-1962 PP-01313 EMENT VOL-00502-02 PP-00613
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : IMPETRANTE: JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA PACIENTE: ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS
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