STF HC 38847 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME DE MORTE. PRONUNCIADO O PACIENTE, DENEGA-SE A
ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE MORTE. PRONUNCIADO O PACIENTE, DENEGA-SE A
ORDEM.Decisão
Indeferiram o pedido em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1962 PP-02381 EMENT VOL-00514-02 PP-00820
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO NILO FRANCISCO
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