STF HC 38867 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - QUANDO NÃO E DE CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA.
Ementa
HABEAS CORPUS - QUANDO NÃO E DE CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA.Decisão
Por unanimidade, negaram a ordem.
Data do Julgamento
:
06/12/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1962 PP-00553 EMENT VOL-00492-05 PP-01872
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PTE.: ANTONIA DA SILVA SOUZA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 08/07/2015, FSB.
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