STF HC 38920 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO JÚRI. APELAÇÃO APRECIADA PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO HAVENDO NULIDADE, NEGA-SE A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO JÚRI. APELAÇÃO APRECIADA PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO HAVENDO NULIDADE, NEGA-SE A ORDEM.Decisão
À unanimidade, indeferiram o pedido.
Data do Julgamento
:
06/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1962 PP-02381 EMENT VOL-00514-02 PP-00824
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: HUGO SERGIO KOATZ
PACIENTE: SEBASTIÃO LAZARO DOS SANTOS
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