STF HC 38944 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
JÚRI. CO-AUTORIA. QUESITO SOBRE MANDATO. QUESITO NÃO IMPUGNADO NA
ASSENTADA DO JULGAMENTO. MANDATO REFERIDO NA PRONUNCIA. NULIDADE
INEXISTENTE.
Ementa
JÚRI. CO-AUTORIA. QUESITO SOBRE MANDATO. QUESITO NÃO IMPUGNADO NA
ASSENTADA DO JULGAMENTO. MANDATO REFERIDO NA PRONUNCIA. NULIDADE
INEXISTENTE.Decisão
Negaram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1962 PP-02381 EMENT VOL-00514-02 PP-00833
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: GENTIL TAVARES DE SOUZA
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