STF HC 38986 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
CITAÇÃO EDITAL VALIDA PROVOCADA PELO PRÓPRIO PACIENTE AFIANCADO QUE
NÃO CUMPRIU AS EXIGENCIAS DOS ARTS. 327 E 328, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. H.CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL VALIDA PROVOCADA PELO PRÓPRIO PACIENTE AFIANCADO QUE
NÃO CUMPRIU AS EXIGENCIAS DOS ARTS. 327 E 328, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. H.CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Negaram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03729 EMENT VOL-00525-07 PP-02305
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
PACIENTE: GRACILIANO AUGUSTO JORDÃO
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