STF HC 39026 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Já tendo sido levado em conta, na decisão condenatória, o motivo alegado, nega-se o habeas corpus.
Ementa
Já tendo sido levado em conta, na decisão condenatória, o motivo alegado, nega-se o habeas corpus.Decisão
Negaram a ordem, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1962 PP-00939 EMENT VOL-00498-01 PP-00390 ADJ 25-10-1962 PP-03186
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
PTE.: ANTÔNIO MOURA CANDINHO
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