STF HC 39076 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - RÉU SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS - RÉU SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.Decisão
Negaram a ordem, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
04/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1962 PP-02137 EMENT VOL-00511-01 PP-00619
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA
PACTE.: ZACARIAS TEIXEIRA CÂNDIDO
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