STF HC 39090 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. GERENCIA FRAUDULENTA DE ESTABELECIMENTO BANCARIO.
GERENCIA DE FATO CONSIDERADA CO-AUTORIA. A EXCLUSAO DOS BENS DO
PACIENTE DO SEQUESTRO NÃO OBSTA A AÇÃO PENAL, POIS, O SEQUESTRO SE
DEFERE AQUELES QUE EXERCERAM, DE DIREITO, CARGO DE DIRETORIA. OS
FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA CONSTITUEM CRIME, PELO MENOS EM TESE,
PELO QUE SE NEGA O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS. GERENCIA FRAUDULENTA DE ESTABELECIMENTO BANCARIO.
GERENCIA DE FATO CONSIDERADA CO-AUTORIA. A EXCLUSAO DOS BENS DO
PACIENTE DO SEQUESTRO NÃO OBSTA A AÇÃO PENAL, POIS, O SEQUESTRO SE
DEFERE AQUELES QUE EXERCERAM, DE DIREITO, CARGO DE DIRETORIA. OS
FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA CONSTITUEM CRIME, PELO MENOS EM TESE,
PELO QUE SE NEGA O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Negaram a ordem, unânimente.
Data do Julgamento
:
06/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1962 PP-01929 EMENT VOL-00508-02 PP-00846
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTES. : JAYME FERREIRA LANDIM E OUTRO
PTE. : NELSON MENDES CALDEIRA
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