STF HC 39106 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
1)RETARDAMENTO JUSTIFICAVEL DO PROCESSO, PORQUE RESULTANTE DE SUA
ANULAÇÃO E DA DIFICULDADE DE ENCONTRAR AS TESTEMUNHAS QUE DEPUSERAM
ANTERIORMENTE. 2) EVENTUAL ERRO/ DE CLASSIFICAÇÃO DA DENUNCIA PODE
SER CORRIGIDO PELO JUIZ
Ementa
1)RETARDAMENTO JUSTIFICAVEL DO PROCESSO, PORQUE RESULTANTE DE SUA
ANULAÇÃO E DA DIFICULDADE DE ENCONTRAR AS TESTEMUNHAS QUE DEPUSERAM
ANTERIORMENTE. 2) EVENTUAL ERRO/ DE CLASSIFICAÇÃO DA DENUNCIA PODE
SER CORRIGIDO PELO JUIZDecisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1962 PP-03289 EMENT VOL-00520-02 PP-00633
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOSÉ MACHUCA
PACIENTE: ANTÔNIO CORREIA
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