STF HC 39112 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Habeas-corpus.
Excesso de prazo.
Coação. Concessão da ordem.
Ementa
Habeas-corpus.
Excesso de prazo.
Coação. Concessão da ordem.Decisão
Concederam a ordem, estendendo-o à ré Adelia Pereira de Silva, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03729 EMENT VOL-00525-07 PP-02335 ADJ 03-01-1963 PP-00034 RTJ VOL-00024-01 PP-00459
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA
PACIENTE: FRANCISCO FERREIRA GOMES
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