STF HC 39142 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CONDENAÇÃO DE ACUSADO, REINCIDENTE ESPECIFICO, EM CUJO PODER FOI
APREENDIDA CERTA QUANTIDADE DE MACONHA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
Ementa
CONDENAÇÃO DE ACUSADO, REINCIDENTE ESPECIFICO, EM CUJO PODER FOI
APREENDIDA CERTA QUANTIDADE DE MACONHA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.Decisão
Indeferiram a ordem à unanimidade.
Data do Julgamento
:
18/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1962 PP-02381 EMENT VOL-00514-02 PP-00869
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPETRANTE: SEGISMUNDO FERREIRA SOARES
PACIENTE: SEBASTIÃO DA SILVA
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