STF HC 39151 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
A MEDIDA DE SEGURANÇA FOI APLICADA NOS TERMOS DO CÓDIGO PROCESSO
ARTS. 78,IV, E 93, I.
Ementa
A MEDIDA DE SEGURANÇA FOI APLICADA NOS TERMOS DO CÓDIGO PROCESSO
ARTS. 78,IV, E 93, I.Decisão
Indeferiram o Habeas-Corpus à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1963 PP-03755 EMENT VOL-00560-02 PP-00886
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE. : MARIA DE LOURDES FERREIRA
PTE. : VLADAS DORNAS
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