STF HC 39160 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS NEGADO, POR APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.566 DO C.P.C.
Ementa
HABEAS CORPUS NEGADO, POR APLICAÇÃO DA REGRA DO ART.566 DO C.P.C.Decisão
Negaram o pedido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1962 PP-01925 EMENT VOL-00509-01 PP-00600
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPETRANTE: GILBERTO PENTEADO MÉDICI
PACIENTE: IVAN WITMAN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 25/06/2015, RRI.
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