STF HC 39176 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
Prisão preventiva. Reú preso há quase três anos. Concessão de
habeas corpus.
Ementa
Prisão preventiva. Reú preso há quase três anos. Concessão de
habeas corpus.Decisão
Concederam a ordem nos têrmos do voto do Ministro relator. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1963 PP-03643 EMENT VOL-00559-03 PP-00994
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE E PTE. : JOAQUIM TAVARES
Mostrar discussão