STF HC 39211 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO.
NEGA-SE A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXAME DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO.
NEGA-SE A ORDEM.Decisão
Negaram o habeas corpus em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1962 PP-03290 EMENT VOL-00520-02 PP-00842
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTE E PACIENTE: DONEVIL DO ESPIRITO SANTO
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