STF HC 39400 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS DENEGADO PORQUE VERIFICADA A IMPROCEDENCIA DO QUE NELE
SE ARGUI CONTRA A LEGALIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS DENEGADO PORQUE VERIFICADA A IMPROCEDENCIA DO QUE NELE
SE ARGUI CONTRA A LEGALIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE.Decisão
Unânimemente, indeferiram a ordem de habeas-corpus.
Data do Julgamento
:
14/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1963 PP-01620 EMENT VOL-00539-02 PP-00779
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
PTE.: NELSON KLASER
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