STF HC 39435 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
NÃO HÁ NULIDADE, SE AO TEMPO DA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO NÃO
HAVIA QUALQUER INDICAÇÃO DE SEREM COLIDENTES AS DEFESAS.
Ementa
NÃO HÁ NULIDADE, SE AO TEMPO DA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO NÃO
HAVIA QUALQUER INDICAÇÃO DE SEREM COLIDENTES AS DEFESAS.Decisão
Indeferido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03949 EMENT VOL-00526-07 PP-02643 RTJ VOL-00026-01 PP-00084
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: LUCIANO FERREIRA LEITE
PTE.: ANTÔNIO CARVALHO DE BARROS NETTO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 09/06/2015, FSB.
Mostrar discussão