STF HC 39508 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE A DECRETOU. CÓDIGO PROCESSO PENAL, ART. 252,
N IV.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA.
IMPEDIMENTO DO JUIZ QUE A DECRETOU. CÓDIGO PROCESSO PENAL, ART. 252,
N IV.Decisão
Concederam a ordem nos termos do voto do Relator.
Data do Julgamento
:
24/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03729 EMENT VOL-00525-07 PP-02523 ADJ 03-01-1963 PP-00041 RTJ VOL-00024-01 PP-00484
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
IMPETRANTES: WALTER TSCHIEDEL E OUTRO
PACIENTE: JAIR DE MOURA CALIXTO
Mostrar discussão