STF HC 39526 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
A AUTORIDADE COATORA NÃO ESTA IMEDIATAMENTE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO
TRIBUNAL.
Ementa
A AUTORIDADE COATORA NÃO ESTA IMEDIATAMENTE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO
TRIBUNAL.Decisão
Não conheceram do pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03527 EMENT VOL-00558-02 PP-00943
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
IMPTE. : ANTONIO FELICIANO DE CASTILHO
PTE. : EUVALDO FELICIANO DE CASTILHO
Mostrar discussão