STF HC 39544 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
H. CORPUS. NÃO SE CONCEDE SE A CITAÇÃO E VALIDA.
Ementa
H. CORPUS. NÃO SE CONCEDE SE A CITAÇÃO E VALIDA.Decisão
Indeferiram o pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1963 PP-01245 EMENT VOL-00535-01 PP-00424
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
IMPTE.: MAURICIO DE JESUS KARKOUS
PTE.: NELSON LUIZ VIEIRA
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