STF HC 39576 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS DENEGADO, PARA QUE O PACIENTE, CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A VINTE E UM ANOS DE RECLUSÃO, AGUARDE, PRESO, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.
Ementa
HABEAS CORPUS DENEGADO, PARA QUE O PACIENTE, CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A VINTE E UM ANOS DE RECLUSÃO, AGUARDE, PRESO, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.Decisão
Indeferiram a ordem, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1963 PP-01883 EMENT VOL-00542-04 PP-01521
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: RUI MEDEIROS
PACTE.: JOÃO PORPINO JÚNIOR
Mostrar discussão