STF HC 39626 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CINTO. SE O QUINTO HABEAS CORPUS ERA REPRODUÇÃO DOS
ANTERIORES, SE A 1 CÂMARA INDEFERIRA OS DOIS PRIMEIROS E NÃO
CONHECERA DO TERCEIRO POR SER MERA REITERAÇÃO, NENHUMA UTILIDADE
HAVERIA EM MANDAR QUE ELA CONHECA DO QUINTO, JULGADO PELA 3 CÂMARA,
MAS IGUALMENTE REPETIÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS. ACRESCE QUE,
POSTERIORMENTE A PRESENTE IMPETRAÇÃO, O PACIENTE JÁ FOI CONDENADO A
16 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CINTO. SE O QUINTO HABEAS CORPUS ERA REPRODUÇÃO DOS
ANTERIORES, SE A 1 CÂMARA INDEFERIRA OS DOIS PRIMEIROS E NÃO
CONHECERA DO TERCEIRO POR SER MERA REITERAÇÃO, NENHUMA UTILIDADE
HAVERIA EM MANDAR QUE ELA CONHECA DO QUINTO, JULGADO PELA 3 CÂMARA,
MAS IGUALMENTE REPETIÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS. ACRESCE QUE,
POSTERIORMENTE A PRESENTE IMPETRAÇÃO, O PACIENTE JÁ FOI CONDENADO A
16 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO.Decisão
Negaram a ordem, sem divergência.
Data do Julgamento
:
08/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1965 PP-00307 EMENT VOL-00608-01 PP-00220 RTJ VOL-00032-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPETRANTE E PACIENTE: JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA
Mostrar discussão