STF HC 39634 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
H.C. CONCEDIDO EM PARTE PARA SE MUDAR O PACIENTE, QUE E MENOR, DA
PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA.
Ementa
H.C. CONCEDIDO EM PARTE PARA SE MUDAR O PACIENTE, QUE E MENOR, DA
PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA.Decisão
Concederam em parte sem o paciente transferido da prisão, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1963 PP-01177 EMENT VOL-00534-02 PP-00750 ADJ 30-05-1963 PP-00347 RTJ VOL-00027-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE E PTE. : JOSÉ CORDEIRO DAS NEVES
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