STF HC 39695 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HOMICIDIO - ABSOLVIÇÃO DO CO-AUTOR. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO
DO H.CORPUS.
PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE H. CORPUS.
Ementa
HOMICIDIO - ABSOLVIÇÃO DO CO-AUTOR. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO
DO H.CORPUS.
PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE H. CORPUS.Decisão
Negaram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1963 PP-03415 EMENT VOL-00557-02 PP-00754
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA
PACIENTE: FERNANDO DUARTE FERREIRA
Mostrar discussão