STF HC 39703 / SC - SANTA CATARINA HABEAS CORPUS
RETIFICOU-SE, EM APELAÇÃO, A SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DO JÚRI.
Ementa
RETIFICOU-SE, EM APELAÇÃO, A SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DO JÚRI.Decisão
Negaram a ordem. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1963 PP-04043 EMENT VOL-00563-01 PP-00280
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
IMPTE. : WALDOMIRO ANTUNES DE SOUZA E JOÃO FRANCISCO NUNES
PTE. : ARQUIMEDES DANTAS
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