STF HC 39709 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CRIME POLÍTICO. BOLETIM. NÃO HÁ PREGAÇÃO VIOLENTA CONTRA AS
INSTITUIÇÕES. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
CRIME POLÍTICO. BOLETIM. NÃO HÁ PREGAÇÃO VIOLENTA CONTRA AS
INSTITUIÇÕES. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS.Decisão
Negaram provimento ao recurso e conhecendo como originário concederam a ordem, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1963 PP-01445 EMENT VOL-00537-04 PP-01315 ADJ 20-06-1963 PP-00420 RTJ VOL-00027-01 PP-00535
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE EX-OFFICIO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : ALTIVO OVANDO
RECORRIDO : MANOEL JOSÉ NURCHIS
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