STF HC 39728 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
H.C. A DEMORA DA INSTRUÇAO CRIMINAL MOTIVADA. PELA DEFESA NÃO TRADUZ
COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.
Ementa
H.C. A DEMORA DA INSTRUÇAO CRIMINAL MOTIVADA. PELA DEFESA NÃO TRADUZ
COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO DO PEDIDO.Decisão
Negaram o Habeas-Corpus à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1963 PP-01525 EMENT VOL-00538-01 PP-00540
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
IMPTE. E PTE. : EDVALDO NUNES DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/12/98, (SVF).
Alteração: 20/05/2015, CRH.
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