STF HC 39772 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
A NÃO AUDIENCIA DE TESTEMUNHA REFERIDA PELO ACUSADO EM SEU
INTERROGATORIO NÃO IMPORTA EM NULIDADE DO PROCESSO, NEM EM
CONSTRANGIMENTO IMPLICA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA
ORDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA A TOMADA DESSA PROVA. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
A NÃO AUDIENCIA DE TESTEMUNHA REFERIDA PELO ACUSADO EM SEU
INTERROGATORIO NÃO IMPORTA EM NULIDADE DO PROCESSO, NEM EM
CONSTRANGIMENTO IMPLICA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA
ORDENADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA A TOMADA DESSA PROVA. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.Decisão
À unanimidade negaram a ordem.
Data do Julgamento
:
03/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1963 PP-02885 EMENT VOL-00552-02 PP-00817
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : IVANIO DA SILVA PACHECO
PTE. : DUARTE VIEIRA FILHO
Mostrar discussão