STF HC 39805 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
A sentença não levou em conta os depoimentos tomados no juízo
deprecado.
Ementa
A sentença não levou em conta os depoimentos tomados no juízo
deprecado.Decisão
Negaram a ordem à unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1963 PP-04275 EMENT VOL-00565-03 PP-01002
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPETRANTES: ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES FILHO E OUTRO
PACIENTES : JOSÉ FREDERICO BRAUNS E MANOEL LOPES MARTINS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Revisão provisória: (AAF).
Inclusão: 03/12/97, (MLR).
Alteração: 01/06/98, (SVF).
Alteração: 16/04/2015, MRM.
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